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Tributação em Telecom

Você sabe o que significa SVA e SCM para Telecomunicação (Provedores)?


A globalização permite estarmos conectados 24 horas por dia, estamos conectado o ano todo o advento da tecnologia aproxima as pessoas, isso é muito bom nos dias atuais não é mesmo? Mais qual é o custo dessa conectividade? Qual impacto da tributação nas empresas de telecom?

Hoje o Brasil tem investido em infraestrutura de telecomunicação, onde iniciou se com a privatização das empresas de telecomunicação, acelerando o processo de crescimento e expansão da banda larga, trazendo uma nova realidade para o mercado, muitas empresas operam neste segmento desde de grandes a pequenos provedores locais, junto a essa nova operação vem a preocupação com a tributação e contabilidade desses negócios, onde é normal vários entendimentos distorcidos a cerca deste assunto, você tem dúvidas sobre tributação de telecoms (provedores)? Saiba a diferença entre o Serviço de valor adicionado (SVA) e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Então você esta pronto?

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O que é o serviço de valor agregado (SVA)?

O que a Anatel diz sobre SVA, toda e qualquer prestação de serviço, que seja auxiliar às atividades de telecomunicações. Por exemplo, o SVA mais conhecido é o serviço de conexão à internet, que é prestado pelos provedores. Além do acesso à internet, os provedores também fornecem as contas de e-mail, o armazenamento de dados na nuvem, entre outros aplicativos.

Agora sabemos que SVA é um serviço atrelado a um outro serviço de telecomunicações e, assim, ele não é o serviço de telecomunicações propriamente dito. Por este motivo, o SVA não esta sujeito às regulamentações e fiscalizações da Agencia Nacional de Telecomunicação (Anatel).


O que é o serviço de Comunicação Multimídia (SCM)?

Atualmente existe a Lei Geral de Telecomunicações?  Isso mesmo, essa lei diz que o Serviço de Comunicação de Multimídia (SCM), ou dito serviço de telecomunicações, é o conjunto de atividades que facilita a oferta de transmissão, emissão ou recepção de informações, este tipo de prestação de serviço é fiscalizado pela Anatel, de acordo com os poderes dados pelo ministério da Comunicações. E, dessa forma, o mundo pode estar conectado, fácil não é?


Qual é a diferença da tributação entre SVA e SCM?

Chegamos a conclusão que o SVA não é um serviço de telecomunicações, sendo uma espécie de ''suporte'' para o SCM. Fazer essa distinção se faz fundamental, buscando compreender a contabilidade e os tributos que incidem sobre as empresas de telecom, portanto devemos identificar quais os tributos que serão recolhidos.


Tributação e obrigações acessórias para SCM e SVA

Os serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e de valor agregado (SVA), incidem as possíveis tributações em âmbito federal, independente do regime empresarial adotado (seja Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional). De acordo com a legislação, conforme opção pelo regime tributário, àquela que representa a menor carga de tributos para o contribuinte.

Entretanto, nas esferas estaduais e municipal, outras incidências devem ser considerada, veja, a seguir:


Incidências tributárias sobre o SVA

A Lei Complementar (LC) 116/2003 institui quais empresas estão sujeitas à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), pago aos municípios. Entretanto, o SVA não consta no anexo da LC 116/2003 como uma prestação de serviços e, por isso, a ele não se aplica a emissão de notas fiscais municipais. Nesse caso, cabe apenas a emissão de recibo ou de fatura de recibo para cobrança do destinatário/cliente.

Importante destacar que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem fazer a aplicação correta das receitas de SVA, constantes no anexo III, da LC 116/2003. Contudo, eles precisam excluir o percentual relativo ao ISS, uma vez que esse tributo não é incidente.


Incidências tributárias sobre o SCM

Para os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), o fisco estadual já determina as normas no próprio regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Minas Gerais, o modelo de documento fiscal a ser emitido é o 21: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. Assim, há a incidência de ICMS, observando uma alíquota de 27% para as operações tributadas internamente.

Para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional será utilizado o anexo III da Resolução nº. 94/2011 do Comitê Gestor para a apuração do imposto. Desse montante, deve-se excluir a alíquota de ISS e incluir a alíquota de ICMS para a mesma faixa correspondente à apuração no mês.


Conflito de competências tributárias

Pela previsão legal, o fato gerador de ICMS ocorre quando há a prestação de serviços de comunicação, ou seja, a troca de mensagens simultâneas entre dois sujeitos. Dessa forma, somente haverá a incidência de ICMS quando a prestação dos serviços contribuir para a concretização da comunicação.

Como já mencionado, o serviço de valor agregado possui fato gerador distinto, visto que ele mesmo não é a prestação de serviço de comunicação propriamente dita. Assim, não há que se falar em cobrança de ICMS sobre o SVA. De maneira semelhante, a Constituição Federal de 1988 não autoriza a incidência de ISS sobre serviços de comunicação, pois não há previsão na LC 116/2003, que permita a incidência de ISS sobre SVA.

Também haverá conflito de competências em serviços municipais, sobre os quais incidirá ISS, mas que também são serviços auxiliares de comunicação, ou SVA. Isso acontece, com mais frequência, com os serviços de informática, que são auxiliares na prestação de serviços de comunicação ou de SVA.

Mas, por que ocorre o conflito de competência? O conflito de competência pode acontecer quando dois municípios, a sede da empresa de informática, e a cidade onde o serviço é prestado, por exemplo, exigem o recolhimento de ISS. Assim, a empresa estará sujeita ao  duplo recolhimento desse imposto, fato que ainda tem gerado recorrentes conflitos tributários.


Como a escrituração contábil pode ajudar na diferenciação entre SVA e SCM?


Agora que você já sabe as diferenças entre as definições e as tributações incidentes sobre SVA e SCM, é preciso pensar na escrituração contábil desses serviços. A seguir, você também verá como esse procedimento contábil pode facilitar a distinção entre SCM e SVA no dia a dia.

A ideia é fazer o registro do valor original pois, apenas após esse registro, as outras demonstrações, análises e auditorias, por exemplo, poderão acontecer. Para que tudo ocorra de forma correta, todos os dados do SVA e do SCM devem ser feitos separadamente, de preferência em contas contábeis distintas. Ao fazer a análise dos demonstrativos contábeis, deve ficar bem claro quais são as receitas correspondentes ao SCM e quais correspondem ao SVA.

Ao fazer os registros separadamente, não haverá dúvidas sobre a origem e a diferenciação desses dois tipos de receita. Esse procedimento também visa facilitar a transmissão de dados aos órgãos governamentais, como a Anatel, o estado, o município ou outras entidades, em caso de fiscalização, auditoria ou qualquer outro tipo de acompanhamento.

Caso os registros do SVA e SCM forem criados em conjunto, há o risco ocorrer uma tributação equivocada, em função de um entendimento errado. Isso pode trazer, além de dor de cabeça para os gestores, prejuízos financeiros e econômicos para as empresas. Contudo, se essa separação estiver clara nos demonstrativos contábeis, esse risco é quase nulo. Simples, não é mesmo?

De forma geral, esse artigo teve por objetivo ajudar no entendimento sobre SVA e SCM, incluindo suas definições, as suas aplicações e os tributos incidentes em cada caso. Como o segmento de telecomunicações possui uma rotina contábil relativamente nova, quando comparamos com as demais empresas, os empresários e os contadores devem focar no alinhamento do negócio com a legislação do setor, evitando, assim, problemas futuros e a inviabilidade da empresa.

Ainda possui alguma dúvida sobre as formas de tributação? Compartilhe sua opinião conosco, deixando um comentário a seguir.


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